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Reclamações sobre a Leon: canais oficiais e limites da restituição de saldos
Leon após a MP nº 1.394: canal do governo para denunciar plataformas, apoio do SUS e por que a devolução de saldos não cobre a marca.
Equipe casino24
Atualizado em

Na verificação da redação, a Leon não aparece na relação de empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Isso significa que não há fonte confirmada de que o mecanismo federal de restituição de saldos se aplique a valores mantidos nessa plataforma.
O que esta redação não pôde verificar
Esta redação não dispõe de amostra auditada de reclamações contra a Leon, nem de tempo de atendimento medido ou qualquer canal de suporte da marca confirmado por fonte própria. Nenhuma página da Leon pôde ser lida e citada nesta verificação, portanto não listamos chat, e-mail ou telefone da plataforma. Relatos esparsos de apostadores em fóruns e redes sociais não são tratados aqui como fatos, já que não passaram por auditoria independente.
O que a medida provisória prevê sobre restituição
A Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, proibiu em todo o território nacional a exploração, a oferta e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa, inclusive quando realizadas por agente sediado no exterior. A medida entra em vigor na data de sua publicação. A norma define agente operador de apostas como pessoa jurídica que tenha recebido autorização para explorar apostas de quota fixa. A restituição aos apostadores cabe às instituições financeiras e de pagamento que mantêm as contas transacionais desses agentes operadores. Essas instituições têm sete dias, contados do recebimento das informações enviadas pelos operadores, para fazer a restituição. Valores que não puderem ser restituídos dessa forma vão para conta específica na Caixa Econômica Federal. As autorizações se extinguem ao fim do prazo de trinta dias contado da publicação da medida.
Prazos divulgados pelo portal Brasil sem Bets
Desde 25 de setembro de 2026, apostas esportivas e cassinos on-line são proibidos no Brasil. As plataformas foram obrigadas a manter os seus sites no ar e permitir o saque de valores até às 23:59 do dia 5 de outubro de 2026. Quem não sacou até essa data terá o saldo devolvido automaticamente: os bancos que operam com plataformas de bets vão devolver o saldo entre 9 e 14 de outubro de 2026. Após esse período, valores remanescentes ficam sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, conforme previsto na medida provisória.
Atenção sobre a Leon
Canais oficiais para denúncia
O portal Brasil sem Bets oferece um canal para denunciar plataformas de apostas que continuem funcionando após a proibição. Se você identificar um site que ainda aceita apostas, a denúncia pode ser registrada diretamente nesse portal do governo federal. Além disso, é possível recorrer a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon do seu estado, para registrar reclamações individuais sobre valores retidos.
Apoio em saúde oferecido pelo SUS
O SUS oferece teleatendimento para quem aposta e para seus familiares. Esse serviço é voltado a pessoas que desenvolveram comportamento compulsivo relacionado a apostas e não depende de registro em nenhuma plataforma específica. O acesso é gratuito e pode ser buscado em qualquer unidade da rede pública de saúde.
Deslize para ver mais
| Etapa | Responsável | Prazo ou destino |
|---|---|---|
| Saque voluntário | Apostador na plataforma | Até 23:59 de 5 de outubro de 2026 |
| Devolução automática | Bancos que operam com as plataformas | Entre 9 e 14 de outubro de 2026 |
| Restituição via operador | Instituições financeiras das contas transacionais | Sete dias após receber as informações |
| Valores remanescentes | Caixa Econômica Federal | Conta específica na Caixa |
Verifique sua conta bancária ou carteira digital
Os bancos que operam com as plataformas devem devolver saldos automaticamente entre 9 e 14 de outubro de 2026, conforme o portal Brasil sem Bets. Confira a conta vinculada às suas transações com a plataforma.
Consulte a Caixa Econômica Federal
Valores que não forem restituídos na etapa anterior serão encaminhados para conta específica na Caixa, conforme a medida provisória.
Denuncie plataformas irregulares
Se uma plataforma continua aceitando apostas, registre denúncia no portal Brasil sem Bets (brasilsembets.gov.br).
Procure apoio em saúde
O SUS oferece teleatendimento para quem aposta e para familiares. O serviço é gratuito e acessível pela rede pública de saúde.