Guia
Como saber se uma bet é autorizada no Brasil
Carolina Nunes
Editora de regulação e segurança · 07/09/2026
Para verificar se uma bet tem autorização vigente para operar em âmbito nacional, consulte a fonte oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a SPA/MF. Confira a marca, a empresa responsável, o CNPJ, o domínio e a situação atual da operação. A SPA/MF autoriza, regulamenta e fiscaliza as bets no âmbito federal.
Abra a relação oficial
Acesse a página de Transparência Ativa da SPA/MF, indicada nas fontes deste guia, e selecione “Empresas Autorizadas”. Ela também oferece acesso à relação “Autorizadas por Determinação Judicial”.
Localize a marca e a empresa
Use a busca do navegador ou do leitor de PDF para procurar a marca. Se não encontrar, tente a razão social e o CNPJ informados pela plataforma. A razão social é o nome jurídico da empresa e pode ser diferente do nome comercial da bet.
Compare os dados do rodapé
No fim da página da bet, procure a identificação da empresa, o CNPJ e a Portaria SPA/MF de autorização. Compare esses dados com o registro oficial. Confira também as alterações da portaria indicadas pela SPA/MF: a informação exibida pela própria plataforma precisa corresponder à documentação oficial.
Confira o domínio completo
Compare o domínio na barra de endereço com o registrado para aquela marca. Na autorização administrativa nacional, confira a correspondência exata do domínio .bet.br. O sufixo isolado não comprova a situação da operação. Nos casos judiciais, confira o endereço e as condições apresentados no registro específico.
Verifique a situação atual
Leia as observações e os atos oficiais associados à empresa. Autorizações podem ser suspensas ou revogadas. Uma portaria antiga ou uma lista reproduzida por terceiros não substitui a consulta atual à SPA/MF.
Investigue uma busca sem resultado
Revise a grafia da marca, a razão social e o CNPJ e consulte a relação de operações por determinação judicial. Se a plataforma alegar licença estadual, verifique essa licença separadamente. Enquanto não houver correspondência no registro oficial pertinente, não considere comprovada a autorização nacional.
Pedido no SIGAP não é autorização
O que avaliar além da autorização
A consulta à SPA/MF verifica a situação regulatória da operação. Para avaliar também o atendimento e a transparência, confira as informações da empresa, os canais de suporte em português e as políticas e ferramentas de jogo responsável. Esses elementos complementam a análise, mas não substituem a confirmação oficial da autorização.