Decisão contra a Spribe mira Aviator em sites não autorizados no Brasil

Em 14 de setembro, a Justiça determinou, em tutela de urgência parcialmente concedida, que a Spribe impeça o fornecimento do Aviator a plataformas sem autorização para operar no Brasil; o Ministério Público do DF (MPDFT) divulgou a medida no dia seguinte. A medida não é definitiva nem representa uma proibição geral do jogo.

A medida importa para brasileiros porque, conforme o órgão, o consumidor pode ter dificuldade para diferenciar um site autorizado de outro irregular quando ambos exibem o mesmo jogo.

Bloqueio mira a infraestrutura de oferta

A determinação não se limita a retirar um endereço da internet. Segundo o MPDFT, ela alcança vínculos técnicos com operadores não autorizados, como integrações e credenciais de acesso, além de mecanismos relacionados à oferta. Essa abrangência, explica o órgão, procura evitar que uma mudança de domínio permita a continuidade da oferta irregular.

A empresa também deverá adotar medidas de monitoramento, rastreabilidade, georrestrição e bloqueio para evitar o uso do jogo por plataformas irregulares, conforme o MPDFT.

O que permanece em discussão e como consultar

A defesa da Spribe disse à Folha que cumprirá a decisão, mas contestou o tratamento direcionado a um único fornecedor. Essa é a posição da empresa, não uma conclusão judicial. A reportagem informa que o fornecimento do Aviator a plataformas autorizadas continua neste momento e que a magistrada poderá reavaliar esse ponto após o contraditório.

Para checar a situação de uma empresa, o leitor pode usar a consulta da SPA/MF. O serviço público é gratuito, não exige login e é acessado pelo botão Iniciar na ficha do gov.br. O guia relacionado do casino24.pro orienta conferir marca, empresa responsável, CNPJ, domínio e situação atual da operação.