Durigan compara eleição a «plebiscito» sobre proibição das bets pela MP 1.394

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou as eleições de 2026 como «uma espécie de plebiscito» sobre a Medida Provisória nº 1.394, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. A declaração foi feita em 4 de outubro, quando Durigan votou em São Paulo no primeiro turno, conforme o SBT News.

Em entrevista à CNN, reproduzida pela Veja, o ministro reforçou a tese: «O que Lula fez foi uma espécie de plebiscito para que as pessoas possam refletir sobre isso». Durigan avalia que um resultado favorável ao governo fortaleceria a manutenção da proibição: «Com respaldo das urnas, a MP chega mais forte para ser votada no Congresso e a gente manter a proibição nos próximos anos», segundo o SBT News.

O que a MP 1.394 determina

Publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.394, assinada por Lula em 25 de setembro de 2026, proíbe no território nacional «a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa». O texto determina que as autorizações federais concedidas às operadoras sejam extintas, sem direito à devolução da outorga nem a indenização. A MP tem validade de 120 dias e precisa de aprovação do Congresso para virar lei definitiva, conforme o SBT News.

Articulação no Congresso

A Yogonet informou que integrantes do Centrão pretendem retomar negociações para alterar a MP após o segundo turno, marcado para 25 de outubro. Uma das propostas em discussão mantém a proibição dos cassinos online, mas volta a permitir apostas esportivas. Flávio Bolsonaro, segundo a Yogonet, tem criticado a proibição e indicado apoio às apostas vinculadas a eventos esportivos.

Não está definido se o Congresso aprovará a MP integralmente, se a modificará ou se a deixará caducar. O resultado do segundo turno pode influenciar a correlação de forças, mas não há compromisso formal de nenhum bloco parlamentar sobre o voto.