Essa bet é confiável? Consulte o registro SPA/MF
Esta consulta responde a uma pergunta objetiva: a marca, o site ou o CNPJ aparece no registro de empresas autorizadas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF)? Mostramos o que o registro diz, com a data da nossa cópia. Não damos nota nem veredito: estar no registro não torna uma empresa boa, e não estar não prova fraude.
Resultado para “312 bet”
Não consta no registro SPA/MF
Não encontramos “312 bet” entre as 188 marcas, os 185 domínios e os 82 CNPJs da cópia de 07/10/2026. Antes de concluir, confira a grafia e tente o endereço do site ou o CNPJ. Se a plataforma não aparece de nenhum jeito, ela não estava entre as empresas autorizadas pela SPA/MF. Desde 25/09/2026, nenhuma empresa pode oferecer apostas de quota fixa no Brasil (MP nº 1.394, Art. 1º).
A devolução de saldos pelos bancos (Arts. 8º e 9º) foi escrita para os agentes operadores com autorização federal (Art. 3º, V) e vale, no que couber, para as autorizações estaduais e do Distrito Federal (Art. 2º, § 2º), que não aparecem neste registro. Para plataformas sem nenhuma autorização, a MP não prevê esse caminho. Veja o que fazer na página de prazos de devolução. Prazos de devolução de saldo (MP 1.394)
Cópia do registro de 07/10/2026 (arquivo oficial de 15/07/2026; página atualizada em 01/10/2026 15h44). Os domínios aparecem como texto, sem link: a MP veda conteúdo que facilite o acesso a apostas (Art. 16, § 1º).
Perguntas e respostas
Estar no registro SPA/MF quer dizer que a bet é confiável?
Por que a plataforma que eu uso não aparece?
Como saber se o site que eu abro é o domínio registrado da marca?
O que muda com a MP nº 1.394?
De onde vêm os dados e quando são atualizados?
Vocês indicam alguma bet?
Ferramentas e leituras relacionadas
Brasil: serviço oficial de autoexclusão
Conteúdo informativo, baseado em documentos públicos. Não é consultoria jurídica: para o seu caso, procure um advogado ou a Defensoria Pública.