Novo pede cassação de Lula e Alckmin no TSE e usa proibição das bets como prova de abuso de poder

O partido Novo apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no TSE pedindo a cassação da chapa Lula–Alckmin e a inelegibilidade de ambos por oito anos, segundo o Correio Braziliense. A proibição das apostas de quota fixa pela MP nº 1.394/2026 é uma das medidas citadas pelo partido como prova de abuso de poder político às vésperas do pleito.

Segundo a BNLData, a ação foi distribuída em 20 de outubro ao corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O segundo turno da eleição presidencial será em 25 de outubro.

Medidas questionadas na petição

De acordo com o Correio Braziliense, a petição questiona um conjunto de medidas que inclui o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, subsídios a combustíveis, o programa Desenrola 3.0, o fim da chamada taxa das blusinhas e a proibição das bets. O Novo sustenta que 35 atos normativos editados pelo governo em 2026 teriam sido usados para desequilibrar a disputa presidencial, conforme a BNLData. Desse total, 12 foram editados durante o período eleitoral, entre 16 de agosto e 16 de outubro, segundo o Correio Braziliense.

Além da AIJE, o partido apresentou representação ao Tribunal de Contas da União para pedir a análise dos efeitos fiscais dessas medidas, de acordo com o Correio Braziliense.

A MP 1.394 e o argumento do calendário eleitoral

A MP nº 1.394 foi publicada no Diário Oficial da União em 25 de setembro de 2026, em edição extra — nove dias antes do primeiro turno. O texto proíbe em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, em meio físico ou virtual. Operadores tiveram dez dias a contar da publicação para indisponibilizar sites e aplicativos, prazo que expirou em 5 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno.

O Novo argumenta que a edição da medida tão perto do pleito configura motivação eleitoral.

A petição ressalva, segundo a BNLData, que o partido «não defende as apostas on-line nem questiona a legitimidade de restringi-las». O argumento central é contra o calendário da edição, não contra o mérito da proibição.