Notícia
MP das bets pode caducar no Congresso ou ser suspensa por Fux, diz associação
Equipe casino24
12/10/2026
A BNLData informou que a MP 1.394, de 25 de setembro de 2026, pode caducar no Congresso ou ser suspensa por Luiz Fux; isso importa pela proibição nacional de apostas de quota fixa registrada no Diário Oficial. Ao Poder360, Paulo Ganime disse que ela poderá cair por Fux ou caducar, mas o desfecho e a data de decisão são desconhecidos.
- Segundo o Diário Oficial da União, a proibição alcança exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de aposta de quota fixa.
- O texto inclui atividades em meio físico ou virtual.
- A regra também alcança oferta feita por agente sediado no exterior a pessoa localizada no território nacional.
- O texto prevê a extinção das concessões, permissões e autorizações abrangidas ao término de trinta dias contados da publicação, preservadas as obrigações e vedações do período de transição.
Avaliação não representa decisão
Segundo a BNLData, Ganime avaliou como mais provável que o Congresso deixe a MP perder a validade, em vez de aprová-la. O Poder360 atribuiu ao diretor-executivo da Associação pelo Livre Mercado a avaliação de que a medida poderá ser derrubada por Luiz Fux ou perder a validade no Congresso.
Essas são avaliações divulgadas pela associação, não uma decisão legislativa ou judicial. A BNLData informou que, enquanto o Congresso não delibera sobre a MP, os efeitos da proibição seguem em vigor. Portanto, a possibilidade de caducidade não significa que ela já tenha ocorrido, e a menção a uma suspensão pelo ministro não indica suspensão efetivada.
O Diário Oficial da União determina, em todo o território nacional, a proibição da exploração, da oferta, da intermediação e da publicidade dessas apostas. A abrangência inclui serviços físicos e virtuais e também ofertas de agentes sediados no exterior destinadas a pessoas no Brasil.
A MP já deixou de valer?
Acesso a sites e aplicações
O Diário Oficial determinou que os agentes operadores indisponibilizem o acesso aos sites e às aplicações destinados à oferta de apostas de quota fixa dez dias após a publicação da MP, inclusive nas lojas virtuais. O texto prevê bloqueio em caso de descumprimento.
Ainda não se sabe se o Congresso aprovará a medida ou deixará que ela caduque. Também não há data ou resultado confirmado para uma eventual decisão de Fux sobre os pedidos de suspensão.