Anseja pede conciliação ao STF para discutir alternativas à proibição das bets

A Anseja pediu ao STF uma audiência de conciliação com o governo federal para negociar alternativas à proibição das bets, segundo a Yogonet. Para apostadores e empresas no Brasil, a discussão abrange limites, publicidade, autoexclusão e taxas; não havia data confirmada para a reunião.

Propostas e participantes sugeridos

Segundo a Yogonet, a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas propôs discutir limites para depósitos e perdas, restrições à publicidade, ampliação dos mecanismos de autoexclusão e devolução proporcional das taxas de outorga pagas pelas empresas. São propostas para negociação, não medidas aprovadas.

O Poder360 informou que o pedido foi apresentado na ADI 8.024, relatada pelo ministro Luiz Fux. A associação pediu que participassem da audiência a Advocacia-Geral da União, o Congresso Nacional, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o procurador-geral da República. O Ministério da Fazenda não respondeu ao veículo sobre uma possível data para a audiência até a publicação.

Outras manifestações e contexto do setor

O Globo informou que a Confederação Nacional do Comércio pediu ingresso como amicus curiae na ação movida pela Anseja e solicitou uma audiência pública antes de qualquer decisão sobre o pedido de liminar. O pedido de participação não equivale à aceitação pelo STF.

A CNN Brasil relatou que empresas legalizadas mantinham suas estruturas enquanto aguardavam uma decisão do Supremo sobre o pedido de suspensão da medida provisória. A reportagem também citou levantamento da Anseja segundo o qual 15 mil sites clandestinos operavam no Brasil; o número é atribuído à associação.